O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou o Projeto de Lei que pune a prática do cyberbullying na Paraíba. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba em uma referência a morte do filho da cantora Walkyria Santos, Lucas Santos. O adolescente de 16 anos não aguentou as ofensas recebidas através de comentários após postar um vídeo de uma brincadeira com amigos na rede social TikTok.
Outro projeto de lei similar, mas com abrangência nacional, de autoria do deputado Julian Lemos, tramita na Câmara Federal. A cantora Walkyria Santos esteve em Brasília, no último mês, conversando com integrantes da bancada paraibana, para que o PL seja aprovado pelo Congresso.
A lei, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), determina que empresas detentoras das páginas nas redes sociais deverão retirar publicações ofensivas, mas manter o registro em seus bancos de dados para posterior comprovação do crime. A multa para o caso de descumprimento pode chegar a R$ 5 mil.
O texto estabelece ações educativas direcionadas aos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada para orientá-los como agir diante dos maus tratos cibernéticos. A lei ainda assegura às vítimas de cyberbullying acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.
Adriano Galdino disse que a Assembleia precisa dar uma contribuição para acabar com as agressões na internet. “A internet está doente e tem vários vírus circulando nela: o vírus da violência, do preconceito, da discriminação, da falta de respeito com as pessoas. Um vírus que desrespeita as garantias e os direitos fundamentais e que faz com que a internet seja uma terra sem lei”, ressaltou ao justificar o projeto.
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