Tramita na Câmara Federal o projeto de Lei 4.682/20, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que permite a Estados, Distrito Federal e Municípios a aplicação, ao longo do próximo exercício financeiro, dos saldos da educação e saúde.
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Maia: Câmara não vai prorrogar calamidade
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), deixou claro que a Casa não irá prorrogar o estado de calamidade, que vence em 31 de dezembro deste ano para 2021, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
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Prisão após 2ª Instância pode sair da “gaveta”
O deputado federal Alex Manente (Cidadania), autor da PEC 199/2019, que prevê a prisão a partir da condenação em 2ª Instância, comemorou a declaração do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), de que a PEC pode ser votada ainda neste ano.
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Armando Abílio morre aos 75 anos de infarto
Morreu vítima de infarto, na madrugada desta segunda-feira (12), o ex-deputado federal Armando Abílio, aos 75 anos. Ele faleceu em casa, dormindo, no município de Esperança.
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Proposta reduz salário e extingue mil cargos
A proposta de reforma administrativa da Câmara Federal prevê a redução do salário dos novos servidores na carreira do Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a proposta nesta quarta-feira (2).
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Bolsonaro pode estender auxílio até dezembro
O Auxílio Emergencial pode ser prorrogado até o final do ano. Foi o que declarou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na tarde desta quarta-feira (19). O valor do benefício, instituído em abril, deve ficar abaixo dos R$ 600,00 pagos atualmente.
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Base da reforma tem DNA de Aguinaldo Ribeiro
Está nas mãos do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro a base da Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional. O progressista é o relator das Propostas Emenda à Constituição 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), que trata da reforma. E será a partir desse relatório, que a reforma tributária será construída.
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Efraim confirma saída do DEM do Centrão
Líder do Democratas na Câmara Federal, o deputado federal paraibano Efraim Filho confirmou a saída do partido do chamado Centrão, bloco de atuação na Casa com 221 parlamentares até a segunda-feira (27), em uma postagem no Twitter.
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Senador alerta: fake news arruínam reputações
O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Transparência e Responsabilidade na Internet já foi aprovado no Senado, e há três semanas está em discussão na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao blog, o senador Ângelo Coronel (PDT) afirmou que esse talvez seja o projeto mais polêmico que passou pelo Congresso Nacional.
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Fundeb é “salvo” e passa a ser permanente
Ameaçado de ser "extinto" em dezembro deste ano, o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) agora será permanente. Na noite desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o fundo permanente.