A Câmara Federal aprovou nessa terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição 11 que institui pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Foram 425 votos a favor, sete contrários e uma abstenção.
Para o coordenador da bancada paraibana, deputado federal Efraim Filho (União Brasil), é uma vitória e feita com mobilização importante em todo o Brasil. Dos 12 deputados federais, apenas o voto de Pedro Cunha Lima não aparece computado. Os demais votaram sim.
“Estamos falando de pessoas que arriscam suas vidas todos os dias em prol do próximo, que trabalham com amor e dedicação, mas precisam ser devidamente valorizados. Um piso salarial e uma carga horária de trabalho dignas são o mínimo que podemos oferecer”, afirma.
Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), Rayra Beserra, que acompanhou a votação na Câmara, a PEC representa uma importante conquista de muitos anos, apesar dos entraves.
“Inserir o piso salarial da categoria na Constituição faz com que não aconteça uma eventual suspensão da Justiça do piso que já foi aprovado pelo Congresso. É uma forma de nos resguardar e garantir nossos direitos”, diz.
Piso da Enfermagem – Aprovado pelo Congresso em maio, o projeto de lei prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
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