O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) participou de uma reunião com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, em Brasília, nessa terça-feira (12). Ele integrou a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos, da qual é secretário nacional.
Na pauta, o subsídio federal para a passagem de idosos em transporte coletivo urbano. Lira se comprometeu a colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/22) que trata sobre o tema e destina a este fim um montante de R$ 2,5 bilhões em recursos.
Cícero destacou que a chegada destes recursos é essencial para que os municípios possam evitar grandes aumentos na passagem de ônibus e permitir um equilíbrio do sistema de transporte público.
“A FNP tem lutado por isso há mais de um ano e ficamos felizes por receber esse retorno positivo de que a PEC será votada, possibilitando que, ao menos até dezembro, tenhamos um suporte que vai nos ajudar a tratar do transporte público”, afirmou.
O presidente da Câmara ainda se comprometeu em votar o Projeto de Lei que coloca o auxílio financeiro do Governo Federal para os anos de 2023 e 2024. O projeto deve ser votado após o recesso parlamentar.
“Isso é essencial, pois esses R$ 2,5 bilhões só resolvem o problema até o final do ano, mas não a médio e longo prazo. Vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado”, afirmou Edvaldo Nogueira, presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE).
Edvaldo ainda explicou que após a eleição deverá ser realizado um seminário para que órgãos, como a Câmara e a FNP, junto a governos e empresários, possam desenvolver um marco regulatório para o transporte no País.
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