O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (25), Medida Provisória que assegura o reajuste salarial para todas as Forças de Segurança da Paraíba. Além dos 5% já implantadas na folha de pagamento no início do ano, será concedido o reajuste de 11% na folha de setembro.
O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Federação PSOL-Rede e pelo Órgão de Direção Estadual da Rede Sustentabilidade, contra a Emenda nº 003/2023 à Lei Orgânica do Município de Campina Grande.
Após quase um mês de entraves pela presidência da Câmara Municipal, os vereadores do Conde aprovaram, por unanimidade, os projetos de lei que garantem o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios, este ano, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública da Covid-19.
A Câmara de João Pessoa informou que recebeu a notificação da 1ª Vara da Fazenda Pública, para que suspenda os projetos que reajustam os salários de vereador, prefeito e vice eleitos. A Casa vai recorrer da decisão.
A juíza plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso, concedeu pedido de tutela de urgência, em Ação Popular, e suspendeu os reajustes aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa para vereadores, prefeito e vice eleitos e secretários municipais.
O cerco está se fechando à Câmara Municipal de João Pessoa. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti encaminhou notificação à Casa para que se manifestem sobre Ação Popular proposta, com pedido de liminar, para que o reajuste concedido aos vereadores, prefeito e vice eleitos, e secretários, seja suspenso.
Em resposta à Representação, com pedido de Inspeção Especial do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu um alerta de acompanhamento de gestão destinado ao presidente a Câmara de João Pessoa, vereador João Corujinha (Progressistas).
O Ministério Público de Contas da Paraíba entrou com uma Representação, com pedido de Inspeção Especial, contra os atos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, que reajustaram os salários do prefeito eleito, do vice, dos secretários municipais e dos vereadores, para a próxima legislatura.
O vereador Thiago Lucena "pegou ar", logo após a votação do Projeto de Lei Complementar que reajusta os salários do prefeito eleito, vice, secretários municipais e vereadores da Capital, a partir de janeiro de 2021.
