O prefeito de Esperança, Nobson Almeida, conhecido por Nobinho, foi condenado a sete anos de prisão pelos crimes de fraude em licitação, apropriação e desvios de verbas federais. A decisão foi tomada pelo juiz da 6ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Gustavo de Paiva Gadelha. Cabe recurso da decisão.
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Professor pode ser vacinado após morador de rua
A juíza titular da 3ª Vara Federal da Paraíba, Maria Cristina Garcez, determinou que a Prefeitura de João Pessoa só inicie a vacinação dos profissionais da educação das redes pública e privada de ensino quando encerrar a imunização de pessoas em situação de rua, que é a ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
Justiça diz que Renan não pode relatar CPI
Aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada federal Carla Zambelli (PSL) conseguiu, através de liminar em ação popular, que o senador Renan Calheiros, virtual relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, não assuma de fato o cargo.
Juíza atende MPs e ordena prioridade para idosos
A juíza federal substituta da 2ª Vara de João Pessoa, Wanessa Figueiredo dos Santos, atendeu a pedido de tutela antecipada protocolado pelos Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e Federal, garantindo prioridade de pessoas idosas de todas as faixas, a partir dos 60 anos ou mais, na vacinação contra a Covid-19, na Paraíba.
Estado e PMJP devem manter ‘fila’; pena é multa por morte
O juiz federal Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues atendeu parcialmente pedido de liminar feito pelos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, do Trabalho e Estadual) e determinou ao município de João Pessoa que, no prazo máximo de três dias corridos, disponibilize na internet os dados e informações relativos ao plano de vacinação contra a Covid-19.
MPPB quer volta de aulas presenciais na Capital
Nesta quarta-feira (25), o Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública para que as aulas presenciais nas redes de ensino privada e municipal de João Pessoa sejam retomadas. Na rede privada, se pede retorno imediato e, na rede pública, em 30 dias.
Liminar suspende aulas também em Cabedelo
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Democratas), "pagou com a língua", como diria "lá em nós". Em entrevista, na manhã desta sexta-feira (20), o gestor reeleito afirmou que só suspenderia as aulas nas instituições de ensino federal "se fosse obrigado pela Justiça". Não deu outra.
Aulas serão suspensas a partir do dia 25 na Capital
As aulas e atividades presenciais nas instituições de ensino superior, escolas de ensino médio e cursos livres serão suspensas a partir do dia 25 deste mês. Nesta quinta-feira (19), foi realizada uma audiência de conciliação entre a Prefeitura da Capital e o Ministério Público Federal, na Justiça Federal.
Juiz federal autoriza reabertura do Trauminha
Um dia após o início da interdição ética do Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha), determinada pelo Conselho Regional de Medicina, o juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto considerou que o CRM não tem competência para interditar o complexo hospitalar e autorizou a sua reabertura.