O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Democratas), “pagou com a língua”, como diria “lá em nós”. Em entrevista, na manhã desta sexta-feira (20), o gestor reeleito afirmou que só suspenderia as aulas nas instituições de ensino federal “se fosse obrigado pela Justiça”. Não deu outra.
Em decisão liminar, algumas horas depois, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata das aulas ou quaisquer atividades presenciais nas instituições de ensino superior localizadas município e que haviam sido reabertas com base no Decreto Municipal nº 68/2020. No final da tarde, o prefeito Vitor Hugo divulgou nota (leia à íntegra no final) em que afirma que vai acatar a decisão e revogar o decreto.
A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública ajuizada em 25 de outubro deste ano, em decorrência do risco de aumento da transmissão do novo coronavírus, e consequente risco à saúde de estudantes, trabalhadores e respectivos familiares, caso as aulas presenciais fossem retomadas em plena pandemia da Covid-19.
Conforme a liminar concedida, o município de Cabedelo não apresentou em juízo qualquer cenário epidemiológico favorável que justifique o decreto de reabertura das atividades presenciais nas instituições.
A decisão ainda ressalta as informações das autoridades de saúde de João Pessoa e do governo, dadas na audiência de conciliação, realizada quinta-feira (19), confirmando que o município de Cabedelo não conta com nenhum leito de UTI na rede hospitalar. “Cabedelo “depende integralmente das UTIs de João Pessoa para atendimento de sua população nos casos mais graves de covid-19”, diz o documento.
Confira a nota do prefeito Vitor Hugo:
“A Prefeitura Municipal de Cabedelo vem a público informar que vai acatar a decisão da Justiça Federal e revogará o decreto que autoriza o retorno das aulas presenciais nas Universidades do município.
Ao mesmo tempo em que expressa estranheza pela decisão judicial não apresentar nenhum estudo ou laudo técnico que comprove a relação da sala de aula com o aumento no número de casos da Covid-19 em todo o Estado.
A PMC também lamenta que a prioridade seja prejudicial ao segmento da Educação e não a outros setores que geram aglomeração sem o mesmo cuidado com os protocolos de Saúde.
A Prefeitura reitera o posicionamento favorável a fiscalizar protocolos, realizar testes em massa, entregar medicações adequadas a pacientes em estágio inicial e reduzir a quantidade de pessoas em alguns tipos de ambientes.
O fechamento de segmentos sem estudos comprobatórios significa decretar a falência de empresários e retirar o pão da mesa de muitas famílias cabedelenses”.
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