Justiça diz que Renan não pode relatar CPI

Aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada federal Carla Zambelli (PSL) conseguiu, através de liminar em ação popular, que o senador Renan Calheiros, virtual relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, não assuma de fato o cargo. A CPI tem como ponto central apurar eventuais omissões do Governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

A movimentação jurídica só demonstra que o presidente está sim preocupado com o desenrolar das investigações. A CPI deve ser instalada nesta terça-feira (27), com a escolha do presidente, vice e relator.

O juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, argumentou que decidiu impedir Renan de assumir a relatoria da comissão por prudência e para “evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”.

Em seu despacho, o magistrado determinou que o parlamentar não poderá ser submetido à votação para compor a CPI, que conta com apenas quatro integrantes governistas. É preciso lembrar que não há eleição para escolha de relator – cabe ao presidente da comissão fazer a indicação.

Renan afirma que vai apresentar recurso e acusa o governo de ter participação na iniciativa. Em postagem no Twitter, ele classificou a decisão como uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. “Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”.

E mais: “Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”.

Carla Zambelli não está diretamente envolvida na Comissão Parlamentar de Inquérito já que a mesma será instalada no Senado e não, na Câmara Federal.

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