O Ministério Público da Paraíba abriu um Inquérito Civil Público para apurar ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Pombal, Dr Verissinho, e a esposa dele, Mayenne Van Bandeira Lacerda, atual secretária de Trabalho e Ação Social do município.
Decisão liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado pelo Ministério Público da Paraíba, contra os municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Poço de José de Moura e Bernardino Batista, suspende a eficácia de um dos artigos do Decreto 01/2021, que trata do lockdown imposto nos municípios, com a suspensão dos serviços essenciais.
O Ministério Público da Paraíba deu início à terceira fase do projeto “Acumulação Legal”. Nessa etapa o foco são os 312 casos já identificados, envolvendo quatro ou mais vínculos públicos. O problema foi constatado em 46 prefeituras municipais e no Estado.
A Igreja Assembleia de Deus Brás, localizada no bairro do Bessa, na Capital, assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal por ter promovido aglomeração, indo de encontros as medidas em vigor no combate à Covid-19.
Três nomes já despontam como possíveis candidatos à sucessão do cargo de Procurador-Geral de Justiça da Paraíba: Francisco Bergson (ex-presidente da Associação Paraibana do Ministério Público), Antônio Hortêncio Queiroga (atual secretário-geral do MPPB) e Amadeus Lopes (também ex-presidente da APMP).
O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação aos prefeitos de 12 cidades da região de Sousa que decretem lockdown (fechamento total) nos municípios, mantendo apenas os serviços essenciais, pelos próximos sete dias ou enquanto durar a situação emergencial verificada.
O Ministério Público da Paraíba e a Polícia Militar realizam, na manhã desta quinta-feira (27), a "Operação Arrebate" com o objetivo de cessar o cometimento de crimes por policiais militares. Quatro policiais militares já teriam sido presos.
A Promotoria de Justiça de Caaporã recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Pitimbu, vereador José Fernandes de Sousa (Podemos), a implementação imediata de um sistema de registro de frequência dos vereadores.
O Ministério Público da Paraíba recomendou o cancelamento de uma vaquejada prevista para acontecer, entre os dias 28 e 30 deste mês, em Mogeiro. A recomendação foi expedida aos organizadores para que eles se abstenham de realizar o evento.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba ingressaram com ação na Justiça Federal, com pedido liminar, para que seja determinado à Prefeitura de João Pessoa que suspenda, imediatamente, a vacinação de grupos não inseridos nas orientações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
