As emendas impositivas dos deputados estaduais, destinadas aos municípios e aprovadas dentro da Lei Orçamentária Anual de 2021 pela Assembleia Legislativa da Paraíba, deverão ser formalizadas até o dia 14 de maio à Secretaria de Planejamento do estado. A execução será feita, através de convênios, pela Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal.
Os vetos do governador João Azevêdo (Cidadania) a duas emendas impositivas apresentada pelo deputados Adriano Galdino (PSL) e uma de autoria de Estela Bezerra (PSL), levaram os parlamentares a defender a Proposta de Emenda à Constituição que garantiu a implantação das emendas já para a Lei Orçamentária Anual deste ano.
O governador João Azevêdo (Cidadania) se reuniu, nesta quarta-feira (24), em Brasília, com a bancada federal paraibana. Ele apresentou as demandas do estado a serem incluídas no Orçamento Geral da União 2021.
Apesar do "recesso branco" devido a reta final das eleições municipais, o prazo para apresentação das chamadas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual 2021 terá início na próxima segunda-feira (09) e vai até o dia 23 deste mês.
