Apesar do “recesso branco” devido a reta final das eleições municipais, o prazo para apresentação das chamadas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual 2021 terá início na próxima segunda-feira (09) e vai até o dia 23 deste mês. Esse será o primeiro ano em que essas emendas estarão valendo.
Cada um dos 36 deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba terá R$ 1.132.403,44 em emendas impositivas (aquelas que o Governo é obrigado a executar), sendo que 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde. A LOA 2021 tem que ser aprovada antes do início do recesso parlamentar em dezembro.
Nesta quarta-feira (04), o Departamento de Assistência às Comissões da ALPB, através da Consultoria Legislativa da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa realizou treinamento com assessores parlamentares, objetivando a preparação para o processo de elaboração e apresentação de emendas impositivas.
A LOA 2021 tem como relator o deputado Tião Gomes, que deve apresentar parecer final entre os dias 24 deste mês até 12 de dezembro. Se aprovado, deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14, a proposta poderá ser votada em plenário..
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