Ao analisar o mérito da questão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a revogação do uso da tornozeleira pelo ex-governador Ricardo Coutinho.
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Tyrone diz que processo não transitou em julgado
O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, usou as redes sociais para explicar e, ao mesmo tempo criticar os adversários, informações contraditórias divulgadas nesta quarta-feira (28), em relação ao "Processo das Cores", no Supremo Tribunal Federal.
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Barroso afasta senador do mandato por 90 dias
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou afastamento de senador Chico Rodrigues (Democratas) do mandato por 90 dias. O Senado vai decidir se mantém o afastamento.
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TJPB manda pagar pensão a 4 viúvas; Estado recorre
Apesar de o STF determinar ao Governo da Paraíba, que deixe de pagar pensões a ex-governadores e a viúvas, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em decisão monocrática, concedeu liminar, determinando que o Estado não exclua as mesmas da folha de pagamento.
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Prisão após 2ª Instância pode sair da “gaveta”
O deputado federal Alex Manente (Cidadania), autor da PEC 199/2019, que prevê a prisão a partir da condenação em 2ª Instância, comemorou a declaração do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), de que a PEC pode ser votada ainda neste ano.
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Cabo Gilberto sai em defesa de Bolsonaro
O deputado estadual Cabo Gilberto, da ala do PSL que ainda continua ligada a Jair Bolsonaro, usou as redes sociais para defender o presidente, que vem sofrendo críticas pela indicação do desembargador Kassio Marques.
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Reclamação de Wallber contra Cícero não avança
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação protocolada pelo deputado estadual Wallber Virgulino (Patriota) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que beneficiou o ex-senador Cícero Lucena.
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Kita recorre, mas STF mantém eleições
O prefeito em exercício de Bayeux, Jefferson Kita, ingressou com uma Suspeição de Segurança no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (18), pedindo que sejam suspensas as eleições indiretas, marcadas para às 15h desta quarta-feira (19). Em decisão no início da noite, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffolli, negou o andamento da liminar.
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Prefeita e Coriolano vão ficar com tornozeleira
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais impetrados pela prefeita do Conde, Márcia Lucena, e por Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho.
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Gilmar indefere retirada de tornozeleira e frusta alvos
A empresária Denise Krummenauer Pahim, denunciada por envolvimento na organização criminosa investigada pela Operação Calvário, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a extensão do benefício concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho, para a retirada da tornozeleira. Os demais envolvidos que cumprem medidas cautelares estavam de olho na decisão.