O deputado estadual Cabo Gilberto, da ala do PSL que ainda continua ligada a Jair Bolsonaro, usou as redes sociais para defender o presidente, que vem sofrendo críticas pela indicação do desembargador Kassio Marques.
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Reclamação de Wallber contra Cícero não avança
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação protocolada pelo deputado estadual Wallber Virgulino (Patriota) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que beneficiou o ex-senador Cícero Lucena.
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Kita recorre, mas STF mantém eleições
O prefeito em exercício de Bayeux, Jefferson Kita, ingressou com uma Suspeição de Segurança no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (18), pedindo que sejam suspensas as eleições indiretas, marcadas para às 15h desta quarta-feira (19). Em decisão no início da noite, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffolli, negou o andamento da liminar.
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Prefeita e Coriolano vão ficar com tornozeleira
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais impetrados pela prefeita do Conde, Márcia Lucena, e por Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho.
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Gilmar indefere retirada de tornozeleira e frusta alvos
A empresária Denise Krummenauer Pahim, denunciada por envolvimento na organização criminosa investigada pela Operação Calvário, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a extensão do benefício concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho, para a retirada da tornozeleira. Os demais envolvidos que cumprem medidas cautelares estavam de olho na decisão.
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Governo Federal não pode cortar Bolsa Família
O Supremo Tribunal Federal referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio, relator da Ação Cível Originária 3359, proposta por sete estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).
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Ministro dá aval para Ricardo tirar tornozeleira
Relator do petição, protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo, alegando risco de contaminação pelo novo coronavírus, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o socialista retire a tornozeleira eletrônica. A decisão data da última segunda-feira (03) e os ofícios para o Tribunal de Justiça da Paraíba já foram encaminhados, por determinação do relator.
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AL entra na briga por lei que suspende descontos
A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu entrar na briga para fazer valer a lei que suspende o pagamento de consignados pelos servidores públicos estaduais, por 120 dias. O Bradesco, que gerencia a folha de pagamento do Estado, entrou com um pedido de liminar para continuar descontando das contas dos servidores.
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Vitor Hugo tenta, mas STF barra reabertura
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Democratas), tem tentado a todo custo liberar as atividades econômicas na cidade. Mas, tem sofrido derrotas na Justiça. A última foi na última quarta-feira (08), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli negou seguimento ao pedido de Suspensão de Tutela Provisória peticionado pela prefeitura.
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Berg Lima permanece afastado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, negou pedido de suspensão de liminar impetrado pelo prefeito afastado Berg Lima, para que retorne ao cargo. Ele foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em maio deste ano, acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.