A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado, realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, instaurada no Senado Federal.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado (12) manter as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para a próxima quinta-feira (10) uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para os ministros decidirem sobre a realização da Copa América no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá um prazo de cinco para responder o porquê de não usar máscara e sobre as aglomerações no atos que participa. É que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente antes de decidir o pedido liminar feito pelo PSDB.
Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram, nesta sexta-feira (28), com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal para suspender as convocações de chefes de Estado pela CPI da Covid-19.
A Advocacia-Geral da União, por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF contra medidas restritivas denominadas “lockdown” e toque de recolher impostas pelos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná.
O PSDB Nacional recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpra normas legais de prevenção ao coronavírus. A Ação Cautelar diz que, ao circular sem máscara e promover aglomerações, o presidente viola a Constituição.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao pedido da Procuradoria-Geral da República para que derrubasse a decisão do desembargador Cid Marconi, do TRF5, que acatou pedido da Prefeitura de João Pessoa, e manteve a vacinação dos trabalhadores da educação do ensino básico na Capital.
A Procuradoria Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar que garantiu a Prefeitura de João Pessoa iniciar a vacinação dos trabalhadores em educação do ensino básico, seja suspensa imediatamente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu em parte, nesta sexta-feira (14), habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não responda às perguntas dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 que possam incriminá-lo.
