A 9ª fase da Operação Calvário apura crimes de lavagem de capitais praticados pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Paredes Cunha Lima, e por pessoas ligadas ao grupo empresarial em uma das organizações sociais envolvidas e que recebiam propina de fornecedores.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, paraibano Herman Benjamin, defendeu, na Câmara dos Deputados, que a legislação seja aperfeiçoada para fixar critérios para uso e fiscalização dos fundos eleitoral e partidário.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão apertada (3 x 2), derrubou as medidas cautelares de recolhimento domiciliar impostas ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), por decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias. Na manhã desta sexta-feira (28), foi deflagrada a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio.
Em sessão da Corte Especial nessa quarta-feira (19), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba, Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima, por mais 120 dias.
Após ter o pedido para barrar eleições indiretas em Bayeux negado pelo Supremo Tribunal Federal, o prefeito em exercício Jefferson Kita (Cidadania) recorreu na manhã desta quarta-feira (19) ao Superior Tribunal de Justiça. A Suspeição de Segurança foi distribuída para o ministro José Octávio de Noronha, presidente do órgão, e também pede para que as eleições não ocorram.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais impetrados pela prefeita do Conde, Márcia Lucena, e por Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho.
Impulsionados pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, semana passada, a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), e Coriolano Coutinho (PSB), irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, protocolaram petições junto ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando a retirada das tornozeleiras eletrônicas.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sessão remota na terça-feira (04), que seja realizada uma perícia complementar no vídeo que mostraria o ex-prefeito de Bayeux Berg Lima recebendo propina de um empresário. A decisão foi interpretada pela defesa do político como sendo anulação do processo e do vídeo. Não é bem assim.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu o afastamento dos conselheiros Antônio Nominando e Arthur Cunha Lima, das funções no Tribunal de Contas da Paraíba, por mais quatro meses. A decisão, no entanto, é de junho, mas só vazou nesta sexta-feira (17).
