STJ afasta governador do Witzel por propina

O Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias. Na manhã desta sexta-feira (28), foi deflagrada a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio.

A foi ação autorizada pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual, a partir da eleição de Witzel, se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

A ação no Rio lembra bem outra operação, a Calvário, onde uma organização criminosa, através do uso de organizações sociais, a exemplo da Cruz Vermelha, que eram usadas para desvios de recursos públicos na Paraíba. A Calvário foi deflagrada em dezembro de 2018, levando à prisão vários agentes públicos, incluindo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que já é réu em duas das sete denúncias oferecidas pelo Ministério Público da Paraíba.

Voltando ao Rio, segundo o Ministério Público Federal, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha, montados para atender pacientes da covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassados para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

Participam da operação procuradores do Ministério Público Federal, policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense.

Estão sendo cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

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