O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas), decidiu revogar o artigo da Lei Municipal nº 1.934/2019, que previa o sacrifício de animais abandonados nas ruas do município. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo gestor, que foi reeleito em 2020, em 13 de dezembro de 2019.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o prefeito diz que as informações são provenientes fake news, apesar de o Art. 12 da lei deixar claro sobre a possibilidade de sacrifício.
O que diz o artigo: “Os animais apreendidos e não reclamados no prazo estipulado no art. 9º (30 dias) poderão, a critério do órgão competente da Secretaria Municipal de Saúde, ser alienados, doados ou, a depender do animal e suas peculiaridades, abatidos em prol do Município, respeitadas as formalidades legais”.
Essa já é a segunda polêmica envolvendo prefeitos da Paraíba, com leis semelhantes. A primeira envolveu o prefeito Tales Torricelli, de Brejo do Cruz. No primeiro mandato como prefeito, ele assinou o Decreto n.° 1.187/21, em janeiro deste ano, determinando a apreensão de animais de pequeno, médio e grande portes, encontrados perambulando pelas ruas da cidade, e que, após sete dias, fossem sacrificados, doados ou leiloados. Acabou voltando atrás.
Confira a nota:
“Repudiamos veementemente informações falsas sobre suposta cremação e eutanásia de cães e gatos em Santa Rita por parte da Prefeitura Municipal.
A lei posta em divulgação com informações distorcidas versa sobre Saúde Pública e Animal, e foi instituída em 2019 com objetivo de evitar os constantes acidentes em vias públicas e por questões de prevenção sanitária e de saúde.
Para isso, contratou-se uma empresa para recolhimento, transporte e guarda de animais de médio e grande porte, tais como bovinos, equinos, caprinos. Fique-se claro que a empresa não recolhe os de pequeno porte nem muito menos sacrificou nenhum tipo de animal.
A fim de evitar distorções, a lei está sendo encaminhada para revisão, com revogação do dispositivo causador de interpretações subjetivas e errôneas, que vêm gerando as informações falsas.
Aproveitar-se da boa fé da população para interesses escusos é vergonhoso. Chega de fake news!”.
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