A votação pela Câmara Municipal, em 2º turno, do Projeto de Lei (PL) que reajusta os salários do prefeito, vice e secretários de Patos, a partir de janeiro de 2022, não vai acontecer. A proposta voltaria à pauta na sessão desta terça-feira (15).
Único a votar contrário à proposta, que passou em 1º turno na sessão da última quinta-feira (10), o vereador Capitão Edson Hugo (Podemos) ingressou com uma ação para barrar a votação do PL. A juíza da 4ª Vara da Justiça, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, acatou o pedido de liminar.
Pela proposta, a partir de janeiro de 2022, o prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), iria receber um salário de R$ 27,5 mil. Para ser ter uma ideia de valor, o prefeito da Capital paraibana, que é a maior cidade do Estado em termos populacionais e sede dos Poderes Judiciário e Legislativo, ganha, hoje, R$ 22 mil.
Já o vice-prefeito eleito passaria a receber quase o dobro do que ganha o atual, de R$ 7 mil para 13,5 mil. Os secretários municipais receberiam de subsídio o mesmo valor do vice. Já os secretários adjuntos receberiam R$ 7 mil.
A magistrada não apenas determinou a suspensão da votação do projeto pelos vereadores, mas que a Câmara Municipal se abstenha de colocar em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara, a vereadora Tide Eduardo (MDB).
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