A Prefeitura de João Pessoa terá que demitir, imediatamente 600 contratados temporários e realizar concurso público para 4.063 cargos públicos efetivos até 2024. A medida faz parte de Termo de Justamento de Conduta celebrado com o Ministério Público da Paraíba. Por conta das demissões, a gestão deverá realizar concurso, também de forma imediata, para preencher esses 600 cargos.
O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Paulo Neto, com o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, na semana passada (14 de agosto), e publicado no semanário oficial do Município, nessa quarta-feira (19). O projeto prefeito eleito de João Pessoa – Cartaxo está no segundo mandato – já assume com o termo nas mãos.
O município se comprometeu a efetuar as nomeações dos aprovados, neste primeiro concurso, até 31 de março de 2021. Além disso, também foi pactuada a obrigação da Capital de adotar a execução indireta dos serviços de limpeza, higienização e conservação mediante terceirização, contratada por meio do devido procedimento licitatório, contemplando-se, pelo menos, 2 mil postos de trabalho.
De imediato – De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura da Capital tem 10 dias para apresentar ao Ministério Público a lista das rescisões dos 600 contratos temporários, a partir da assinatura do compromisso, ou seja, próxima segunda-feira (24) .
Os cargos para preenchimento dessas 600 vagas, por concurso, são para os cargos de engenheiro, arquiteto, assistente administrativo, sanitarista, médico, farmacêutico, assistente social em saúde, biomédico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, técnico em imobilização ortopédica e condutor de ambulância.
Luciano Cartaxo também assumiu o compromisso de cumprir um calendário com a composição e instalação da Comissão de Concurso Público até esta sexta-feira (21). A realização de procedimento licitatório para a contratação da empresa (banca) que realizará o certame deve ser concluída até 29 de outubro.
A publicação do edital de abertura do concurso público deve ser feita até 31 dezembro, último dia da gestão de Luciano Cartaxo. Até 28 de fevereiro de 2021 deve acontecer o concurso público e a respectiva homologação pelo prefeito eleito, com a convocação e nomeação dos aprovados dentro do número de vagas, até 31 de março de 2021.
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