A subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva, protocolou nesta terça-feira (13) recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário, que tem como principal alvo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
A decisão de Mendes, publicada na última sexta-feira (9), atendeu a pedido da defesa do petista, que alegou que a denúncia do Ministério Público da Paraíba teria sido fundamentada exclusivamente em delações premiadas. O ministro entendeu que os elementos apresentados não possuíam base autônoma fora dos relatos dos colaboradores.
No recurso, a subprocuradora argumenta que a ação penal foi sustentada por diversas provas além das colaborações. Entre os elementos mencionados estão decisões do Tribunal de Contas da Paraíba que reprovaram contratos na área da saúde, gravações de reuniões com agentes públicos e documentos obtidos por quebras de sigilos.
Elizeta afirma ainda que o julgamento considerou apenas parte dos autos apresentados pela defesa, sem acesso ao conjunto completo da investigação. Segundo ela, “a denúncia contra o reclamante não foi embasada tão somente na palavra dos colaboradores, mas em um conjunto de elementos validamente colhidos na investigação”.
A ação penal trancada envolve, além de Ricardo Coutinho, ex-secretários e ex-gestores públicos investigados por supostos desvios de recursos por meio de contratos com organizações sociais.
