Na gaveta há oito meses, o Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral, deve ser votado pelo Senado Federal nos próximo dias.
A proposta traz, entre outros pontos, censura às pesquisas eleitorais, fragiliza normas de transparência e fiscalização de políticos e partidos e dá ao Congresso poder de cassar resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
O relator do PLP, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), já sinalizou à presidência da Casa que o texto está praticamente pronto e em condições de ser analisado.
Se aprovado, não valerá para as eleições majoritárias deste ano. Em setembro passado, o Blog entrevistou a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) sobre a matéria. Confira abaixo.
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