A ação proposta pelo Ministério Público da Paraíba contra o ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD), no âmbito da Operação Calvário, foi transferida para a Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada hoje pelo juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, da 1ª Vara Criminal de Campina Grande, nesta quarta-feira (27).
Segundo apontam as investigações do MPPB, Romero é acusado de um “adiantamento de propinas”, na campanha eleitoral de 2012.
O magistrado entendeu que as acusações contra Romero atribuem a ele a prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, o conhecido “caixa dois” eleitoral, previsto no Código Eleitoral.
“Declino da competência para a Justiça Eleitoral, determinado a remessa dos autos à Justiça Eleitoral desta cidade de Campina Grande”, disse o juiz na decisão.
Na ação, o MPPB aponta que teria sido montado um cenário para que a Cruz Vermelha gerisse as estruturas do ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) e do Hospital Municipal Pedro I.
“Desta forma, pelo que se apurou durante as investigações, o modelo corrupto de gestão pública seria internalizado no município do Campina Grande após prévio pagamento de propina no valor de R$ 150 mil”.
O suposto contrato da prefeitura de Campina Grande com a Cruz Vermelha, quando Romero assumiu em janeiro de 2013, não chegou a ser firmado.
Ainda segundo o MP, o acordo só não teria acontecido devido ao rompimento do grupo político de Cássio Cunha Lima – onde estava Romero Rodrigues – com o então governador Ricardo Coutinho, a quem a Cruz Vermelha estava ligada através da contratação da Organização Social para gerir instituições do estado a exemplo do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Além do ex-prefeito, figuram como réus, nesse processo, o advogado Jovino Machado, Saulo Ferreira Fernandes e o empresário da Cruz Vermelha, Daniel Gomes (um dos delatores).
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