O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (18), para suspender os efeitos da lei que institui o ‘Passaporte da Vacina’ na Paraíba. Segundo o parlamentar, a lei é inconstitucional.
A proposta, de autoria dos deputados Adriano Galdino (PSB) e Ricardo Barbosa (PSB), foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania).
“Essa lei é inconstitucional e fere de morte o artigo 5º da Constituição e vai contra a orientação de organizações como a OMS. Esperamos que a justiça acate a nossa solicitação e derrube o ‘Passaporte Sanitário’ na nossa Paraíba”, disse o deputado.
O texto prevê que não vacinados serão impedidos de entrar em locais fechados, como bares e restaurantes. O Governo deve divulgar nos próximos dias decreto regulamentando como se dará a implantação do passaporte.