Por 45 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 9, que anistia os partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022 ou anteriores ou fizeram mau uso do dinheiro público.
A deputada federal Sâmia Bonfim, do PSOL, disse em uma rede social que acionou o Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da matéria.
Agora, a proposta será apreciada por uma Comissão Especial, depois segue ao plenário da Câmara e vai para o Senado. “Nosso mandato estará na linha de frente para combatê-la. Não à PEC 9!”, disse.
Três deputados paraibanos que integram a CCJ votaram a favor da matéria: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos).
A pergunta que não quer calar: o “perdão” aos partidos não deveria ser extensivo aos vereadores que continuam perdendo os mandatos por conta de os partidos terem burlado a cota de gênero?
Na Paraíba, já são dezenas de parlamentares que ficaram sem mandato. Ainda que nas eleições suplementares realizadas muitos puderam disputar novamente e serem (re)eleitos. Por si só, outra discrepância.
A cora de gênero e de raça foram instituídas para garantir um pouco mais de espaços, especialmente às mulheres sempre aleijadas do processo.
Mas, como sempre o Congresso legisla em causa própria quando se trata de matéria eleitoral, alterando a legislação sempre que lhes convém.
Leave a Reply