Sob forte pressão política do Congresso e do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal deve iniciar nesta quarta-feira (7) o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do chamado ‘orçamento secreto’.
De um lado, a cúpula do Legislativo tenta convencer ministros da Corte a manter as chamadas emendas de relator, prometendo a criação de novas regras para dar mais transparência e impessoalidade à distribuição dos recursos federais para obras e serviços nas bases eleitorais de parlamentares.
Do outro, integrantes do PT defendem o fim do modelo como forma de reduzir o poder do Centrão na futura gestão.
Na prática, a Corte vai dizer se o Congresso poderá ou não manter as emendas de relator, usadas pelo governo para contemplar parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto em troca de apoio a pautas de seu interesse.
A tendência é que a maioria dos ministros entenda que o mecanismo, usado para que deputados e senadores enviem verba a seus redutos eleitorais sem serem identificados, é inconstitucional.
Um dos maiores beneficiados com as emendas do orçamento secreto é o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente do Senado Federal.
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