O processo das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), exercício de 2016, cujo parecer do Tribunal de Contas da Paraíba é pela reprovação, “dorme” na gaveta da Assembleia Legislativa desde dezembro do ano passado.
O Regimento Interno da Casa, em relação ao tempo para apreciação e votação, fala em 105 dias. Mas, só depois que for lido em plenário, o que não foi, e publicado no Diário do Poder Legislativo, o que também não aconteceu.
A leitura deveria ter ocorrido um dia após a comunicação do Tribunal de Contas. Ou seja, ainda em dezembro. Sendo assim, o tempo é o do deputado Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Casa.
Cumprido esse rito, o processo vai para a Comissão de Orçamento, que tem à frente o deputado Branco Mendes (Republicanos). Depois, abre-se 30 dias de vistas para os parlamentares analisarem e assim segue.
Caso Galdino decida dar início à analise do parecer, a partir de maio, por exemplo, em agosto, os deputados poderiam acatar ou rejeitar a reprovação das contas do petista.
Lembrando que o ex-governador também teve as contas de 2017 e 2018 reprovadas pelo Tribunal de Contas e já encaminhadas à Assembleia.
Em live promovida pelos jornalistas Márcio Rangel e Valderedo Borba, Ricardo voltou a sugeriu que os conselheiros reprovaram as contas porque estariam “acuados”. Mas, não disse por quem.
Uma reprovação aumentaria o risco de Ricardo ficar inelegível para as eleições deste ano. Ele é pré-candidato ao Senado na pretensa chapa a ser encabeçada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
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