O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acionou a Justiça para que a União pague indenização para famílias e vítimas da Covid-19.
Na ação civil pública, o órgão afirma que o governo federal agiu de forma “omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais”.
O órgão solicita pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil a parentes de mortos, e de R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves.
Pede ainda que o governo mapeie e formule política pública de assistência à “Covid Longa”, e repasse R$ 1 bilhão ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, por dano moral coletivo, para ser usado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.
A ação será analisada pela Justiça Federal no DF. A Advocacia-Geral da União informou que “a União ainda não foi intimada na referida ação”.
Até essa terça-feira (14), o Brasil tinha registrado quase 22,2 milhões de casos de Covid-19, e 617.121 mortes pela doença.
Fake news – No documento, assinado por cinco procuradores da República, o MPF pede ainda uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas.
Segundo o órgão, a União deve ser responsabilizada por atos praticados “dolosa e culposamente”, por diversos agentes públicos, na condução da pandemia do coronavírus.
Os procuradores afirmam que o Executivo também foi omisso ao coordenar o combate à pandemia, já que é responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e ao não ampliar o número de testes para detecção da doença.
Diz ainda que os gestores federais optaram por condutas que dificultaram o controle do vírus, “como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado ‘tratamento precoce'”.
O MPF ressalta ainda que integrantes do governo União divulgaram informações falsas e/ou equivocadas à população, principalmente sobre medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.
“De fato, não se observou liderança nacional, na área da saúde, fazendo campanhas informativas em TV, rádio, internet e mídias impressas, com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de isolamento, do distanciamento, do uso de máscaras ou apoiando as medidas de contenção e fechamento de serviços não essenciais decretadas pelos governantes locais”, dizem os procuradores.
Com informações do G1 DF