A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa rejeitou o Projeto de Lei Ordinária 692/2021, de autoria do vereador Milanez Neto (PV), que institui o passaporte de vacinação.
A Paraíba já tem uma lei estadual que institui o passaporte. Nos próximos dias, o governador João Azevêdo deve editar decreto com a regulamentação.
O presidente da CCJ e relator da matéria, vereador Odon Bezerra (Cidadania) apresentou parecer favorável atestando a constitucionalidade do projeto.
“Concordo com o direito de ir e vir, mas há um direito bem maior, que é o direito à vida e o que está se protegendo é a vida do cidadão. O direito de um não pode se sobrepor ao da coletividade”, argumentou Odon.
Já os vereadores Tarcísio Jardim (Patriota), Thiago Lucena (PRTB), Durval Ferreira (PL) e Guga (Pros) se posicionaram contra o parecer do relator alegando que cada cidadão tem o direito de decidir o que é melhor para si.
Eles defenderam a liberdade de escolha de quem não quer se imunizar contra a Covid-19.