O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC 5/21 que altera a composição, com aumento do controle “político”, e amplia os poderes do Conselho Nacional do Ministério Público será votada na próxima terça-feira (19).
“Esta presidência informa que nós hoje [quinta] terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática”, disse.
Lira disse que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) foi discutido com a categoria e tem apoio de instituições como o Conamp e a Associação Nacional dos Procuradores da República.
O novo texto, negociado ao longo dessa semana com as entidades que representam o MP, acabou por aumentar ainda mais controle político sobre o órgão.
A versão final aumenta de dois para cinco os integrantes do CNMP que poderão ser indicados pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada a proposta, o colegiado passa de 14 para 17 membros.
As três novas vagas “políticas” poderão ser preenchidas por um ex-chefe do MP estadual ou um ex-chefe de MP da União; por um juiz ou ministro indicado pelo STF, e ainda por cidadão com “notório saber jurídico”, o que abre a porta do CNMP para advogados de réus investigados pelo próprio MP.
A nova versão piorada da PEC abre margem ainda para que deputados e senadores elaborem o código de ética dos membros do Ministério Público, caso o atual CNMP não apresente o documento em 120 dias.
E mais: o texto que está em votação manteve como competência do CNMP a possibilidade de revisão dos atos de promotores e procuradores, ainda que de maneira mais restrita do que o previsto na versão anterior.
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