O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 5/21 não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público de 14 para 17 vagas.
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3 mil assinam nota de repúdio contra PEC da Vingança
A Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, a chamada "PEC da Vingança", deve ser votada nesta terça-feira (19). Mais de três mil promotores e procuradores do Ministério Público Federal e dos Estados assinaram uma nota de repúdio contra a proposta.
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Após versão “meia-boca”, PEC 5 será votada dia 19
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC 5/21, que altera a composição, com aumento do controle "político", e amplia os poderes do Conselho Nacional do Ministério Público será votada na próxima terça-feira (19).
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Ministérios Públicos realizam ato #PEC5Não na PB
Os Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas, que atuam na Paraíba, realizam ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. Será às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.