O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou denúncias oferecidas pelo Ministério Publico estadual e tornou réus os prefeitos Vicente Fialho de Sousa Neto (Serra Branca), Geraldo Moura Ramos (Soledade), José Célio Aristóteles Vieirópolis) e Emerson Panta (Santa Rita).
Na sessão desta quarta-feira (11), o Pleno decidiu que, nos quatro casos, os prefeitos responderão ao processo nos cargos. Também foi afastado o decreto de prisão dos gestores.
Em Procedimento Investigatório Criminal, de relatoria do juiz convocado Eslú Eloy Filho, o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, é acusado de contratar servidores sem concurso público. Entre 2017 e 21018, ele teria nomeado 119 prestadores de serviço.
Já o prefeito de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, é acusado de inserir declarações falsas no tocante ao pagamento de precatórios judiciais. A relatoria do processo é do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Outro Procedimento Investigatório Criminal, que tem como relator o juiz convocado Eslú Eloy, acusa o prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos (Progressistas), de ter exigido o pagamento de R$ 3 mil, por mês, em propina, de um empresário que mantinha contrato com a Prefeitura na área da saúde.
Na denúncia envolvendo o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas), o caso diz respeito a realização de despesas sem prévio empenho de serviços de publicidade e propaganda. O processo tem como relator o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
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