Os Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas, que atuam na Paraíba, realizam ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em tramitação na Câmara Federal. Será às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.
A #PEC5 é considerada uma afronta direta a autonomia e independência do Ministério Público, ao amplia os poderes do Conselho Nacional do Ministério Público, com risco ao combate à corrupção.
A proposta dá ao Conselho competência para intervir na atividade fim do MP, anulando atos de procuradores e promotores. Além de uma clara tentativa de aumento do poder político.
De acordo com o texto da PEC, o CNMP passará de 14 para 15 membros, dos quais quatro a serem indicados ou eleitos pelo Congresso.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o MPPB se une às demais unidades do Ministério Público no estado e em todo o país, em defesa da manutenção da autonomia dos membros da instituição.
“O papel do Ministério Público é defender os direitos dos cidadãos, combater o crime e garantir o cumprimento da lei. Caso perca essa autonomia, terá sua atuação enfraquecida e, por consequência, toda a sociedade poderá ser prejudicada”, explicou.
A proposta foi retirada da pauta de votação, na última quinta-feira (7) após protestos dos órgãos ligados ao Ministério Público e de parlamentares contrários ao texto, de autoria do petista Paulo Teixeira.
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