A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como ‘PEC dos Penduricalhos’, está parada há dois anos na Câmara Federal. Autor da proposta que põe fim a privilégios, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) voltou a cobrar dos colegas que a pauta avance.
A propositura ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A situação é a mesma desde fevereiro de 2020, quando foi encaminhada pelo tucano. E deve continuar aguardando, já que não há interesse dos partidos e parlamentares em perder tais privilégios.
“Passaram-se dois anos e, nesse tempo, tivemos os mais variados debates na Casa, com aprovações de projetos importantes, mas não houve interesse em tratar sobre esse assunto e debater o corte de privilégios. Existe uma dificuldade em enfrentar esse tema e aceitar que a mudança deve partir de nós”, ressaltou.
A proposta altera artigo 37 da Constituição Federal e prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Quando aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para a Comissão Especial.
Em dezembro de 2020, a PEC voltou a ganhar destaque nacional por não avançar na Casa, mas não houve nenhuma evolução. No portal da Câmara, a última movimentação foi em 12 de fevereiro do ano passado, quando foi recebida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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