No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que fake news “fazem parte da nossa vida“, o senador Rodrigo Pacheco (Democratas) devolveu ao governo, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória que limitava a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais e alterava o Marco Civil da internet.
Antes da MP, o presidente já havia vetado parte do projeto aprovado no Congresso que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um dos pontos vetados trata da punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news. Este texto substitui a Lei de Segurança Nacional.
Bolsonaro declarou hoje que não é preciso regular o assunto e que uma fake news “cai por si só”. Defendeu “deixar o povo à vontade”. Com o gesto de Pacheco, a MP perde o vigor.
O texto da MP foi assinado pelo presidente um dia antes das manifestações pró-governo do 7 de Setembro e considerado um aceno à base do presidente – bolsonaristas acusados de propagar fake news tiveram publicações apagadas em redes como Twitter, Facebook e YouTube.
Pacheco havia indicado que decidiria na semana passada, mas resolveu adiar o veredicto. A nota divulgada por Bolsonaro na semana passada, em que ele recuou de ameaças golpistas ao STF, também influiu no adiamento.
O senador, porém, considerou que a manifestação de Augusto Aras contra a MP fortaleceu a tendência de que o texto deveria ser devolvido, eliminando a possibilidade de o gesto ser visto como político e contra o Planalto.
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