Toffoli dá 48h para Lira explicar urgência de Código

O texto do novo Código de Processo Eleitoral, que deve ser votado nesta quinta-feira (2) pela Câmara Federal, criminaliza condutas, a exemplo da disseminação de informações falsas sobre a integridade do processo eleitoral, virou alvo do Supremo Tribunal Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu prazo de 48 horas para que o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), explique o regime de urgência para tramitação do projeto, aprovado pelos parlamentares nessa terça-feira (31), por 322 votos a 139.

O texto consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único código. São mais de 900 artigos. Os deputados paraibanos Julian Lemos (PSL), Damião Feliciano (PDT) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) votaram ‘Não’. Já Efraim Filho (DEM) e Wellington Roberto (PL) não participaram da votação. Os demais votaram ‘Sim’.