A Câmara Federal aprovou o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei das Fake News no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta teve 238 votos a favor e 192 contra.
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Piso nacional da enfermagem será votado em 4 de maio
A Câmara Federal colocará em votação o Projeto de Lei 2564, que estabelece o novo teto salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, no dia 4 de maio.
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Câmara aprova urgência para PL do piso da enfermagem
O plenário da Câmara Federal aprovou por 458 votos a favor e 10 contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, que estabelece um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
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Aprovado PL que facilita quitação de débitos do ICMS
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a criação do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais, que reduz juros e multas em até 80% relacionados ao ICMS.
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Toffoli dá 48h para Lira explicar urgência de Código
O texto do novo Código de Processo Eleitoral, que deve ser votado nesta quinta-feira (2) pela Câmara Federal, criminaliza condutas, a exemplo da disseminação de informações falsas sobre a integridade do processo eleitoral, virou alvo do Supremo Tribunal Federal.
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Federações de partido podem “unir” adversários
As eleições de 2022 podem vir com nova mudança no sistema proporcional (escolha de vereador, deputados estadual, distrital e federais). Saem as coligações, que já não existiram em 2020 e entram as Federações partidárias. As mudanças devem ser votadas até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito. A proposta já passou pelo Senado Federal.
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Aprovada urgência para PL que privativa Correios
A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (20), por 280 votos a 165, o regime de urgência de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos) para o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada.