Voto impresso com contagem pública é derrubado

Após sucessivos adiamentos, os deputados membros da Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda à Constitucional do Voto Impresso (135/19) decidiram pela rejeição do texto apresentado pelo relator do projeto, Filipe Barros (PSL-PR). A autoria da PEC é da deputada Bia Kicis (PSL-SP).

Foram 23 votos contrários às mudanças propostas por Barros, que incluía a impressão do voto como procedimento obrigatório nas eleições, contra 11 favoráveis. O presidente da comissão especial, Paulo Eduardo Martins (PSC), designou o deputado Junior Mano (PL-RJ) para redigir novo parecer, agora, com a posição contrária ao voto impresso, mas sem data definida para ser votada.

Na quarta-feira à noite, Felipe Barros apresentou um substitutivo, em que seria adotada uma nova alternativa: a contagem pública e manual dos votos impressos. O texto de Barros traz ainda um dispositivo especificando que futura lei sobre a execução e os procedimentos de processos de votação terá aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

As mudanças de última hora provocaram reações dos membros das comissões. Parlamentares afirmam que contagem manual, sem fiscalização, significa retrocesso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do Voto Impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado.

O PSL, Republicanos, PTB e PP orientaram voto a favor da PEC na comissão. O Democratas liberou a bancada, mas voltou atrás e orientou votar contra. Podemos também orientou voto favorável. O Novo e o Cidadania liberaram as bancadas. O PT, PSDB, PSD e PL orientaram voto contrário ao parecer.

Leave a Reply

Your email address will not be published.