A reforma política e eleitoral estará na pauta de discussão da Câmara Federal, na volta do recesso, próxima semana. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas), insiste que é necessário diminuir o número de partidos. Dos 33 partidos políticos em atividade no Brasil, apenas 21 elegeram candidatos em 2018 e 29 saíram vitoriosos em 2020.
“Temos partidos que pensam igual e votam igual. Acredito que a cláusula de barreira vai tirar oito ou nove partidos nesta eleição. Os partidos não terão o que reclamar, porque tiveram tempo de se preparar”, observou. Essa também será a primeira eleição nacional sem as coligações, que usualmente ajudam a eleger candidatos de partidos menores. “Há o incômodo da novidade, de ser primeira eleição”, afirma Lira.
Além disso, a cláusula de desempenho em 2022 será mais rigorosa em relação às eleições de 2018. Para receber recursos do Fundo Partidário, os partidos precisarão ter 2% dos votos válidos para deputados federais em pelo menos nove estados, ou bancada mínima de 11 deputados federais em nove estados.
O presidente da Câmara nota um impasse na reforma política. Segundo ele, a maioria dos deputados querem aprovar o modelo do distritão, que muda a eleição de deputados do sistema proporcional para o majoritário. Ou seja, serão eleitos os candidatos com maior número de votos em cada estado.
Segundo Lira, os deputados querem votar no distritão por dúvida e receio do que vai acontecer com a formação partidária no sistema atual. Já os presidentes de partido, com unanimidade, querem manter o sistema proporcional. “Não posso prever o resultado, mas a comissão especial deverá se pronunciar na próxima semana”, espera.
Caso o impasse continue na comissão, Arthur Lira defende a votação de alguns ajustes no sistema eleitoral atual, entre eles:
- desobrigar a quota de 30% de mulheres na chapa eleitoral, oferecendo como contrapartida o aumento do valor do voto para candidatas mulheres com relação ao voto em candidatos homens, para efeito de cálculo do Fundo Partidário e incentivo de entrada das mulheres na política;
- criar vagas permanentes de 10% a 15% para mulheres na Câmara dos Deputados;
- limitar a quantidade de candidatos por partido para até 100% das vagas. Como exemplo, em São Paulo cada partido poderia apresentar até 70 candidatos a deputado federal.
O Congresso precisa aprovar a reforma política e eleitoral até o início de outubro para que as regras tenham validade nas eleições do ano que vem.
Voto impresso – Sobre o voto impresso, o presidente da Câmara afirmou que o assunto deveria ser discutido pelo Senado Federal, que já conta com uma PEC aprovada pela Câmara desde 2015. A PEC 135/19, que tramita em comissão especial, deve ser votada na próxima semana, mas a contar os votos de hoje, não passará.
Outra proposta de mudança na urna eletrônica está tramitando em comissão especial da Câmara, mas na avaliação de Lira a PEC não seguirá ao Plenário. “Esse assunto deveria ser tratado no Senado. Votar uma segunda PEC na Câmara para depois ir ao Senado e ter o mesmo destino seria perda de tempo.”
Cotas – Arthur Lira também reclamou das regras de cotas instituídas pela Justiça Eleitoral para distribuição do Fundo de Campanha entre candidatos por quotas de gênero e raça, nas eleições municipais de 2020. “A regra de cotas tumultuou todo o processo político dos partidos. Isso machuca toda preparação e previsão. De repente temos candidato a capital homem e branco que é excluído da política, porque não pode ser financiado.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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