Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa reduz em 22%, a partir deste mês, a remuneração dos servidores detentores de cargos comissionados e dos que têm função gratificada. A justificativa da Casa é a redução de R$ 2.890.399,27 nos repasses do duodécimo deste ano, em relação a 2020. A medida é válida até dezembro deste ano. A medida está publicada no Semanário Oficial da Câmara, de 19 a 23 deste mês.
Assinado pelo presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (Avante), o ato diz que a Mesa Diretora aprovou a
Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos em 2,5%. No mês de junho, as despesas com pessoal da Câmara da Capital comprometeram 67,54% da receita deste Poder Legislativo incluindo os gastos com o subsídio dos vereadores, com projeção para ao final de 12 meses comprometer o percentual de 72,78%, conforme atesta o Relatório Técnico apresentado a Mesa Diretora junho passado.
“É urgente a necessidade de adequação das despesas com pessoal da Câmara Municipal de Joao Pessoa, vista que, quanto mais tempo se demora a realizar esta adequação maiores serão os cortes na remuneração dos servidores”, diz trecho da decisão.
De acordo com dados de junho do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, a Câmara de João Pessoa tem 586 servidores comissionados, cuja folha paga foi de R$ 2.075.137,56. Já a folha paga aos 99 servidores efetivos, também no mês de junho, foi de R$ 1.114.816,15.
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