A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a realocação de ações e saldos em diversos órgãos da Prefeitura da Capital. Também foi aprovada uma realocação orçamentária de quase R$ 15,5 milhões na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Ou seja, dentro do orçamento da Pasta haverá remanejamento de uma ação para outra.
Na sessão desta terça-feira (11), os dois Projetos de Lei receberam, em caráter de urgência, o parecer favorável dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública. As matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
O PL 302/2021 autoriza a realocação de ações de governo através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de categoria econômica em diversos órgãos da Prefeitura.
De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a realocar ações de governo com suas classificações institucionais e funcionais, bem como os saldos de naturezas das despesas a elas consignadas. A matéria reestrutura o Executivo Municipal.
Por sua vez, o Projeto 377/2021 autoriza a realização de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra na Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 15.490.000,00.
“O secretário Felipe Leitão [Desenvolvimento Social] me contactou para solicitar urgência na votação da realocação das ações dos órgãos da PMJP, porque a Sedes estava precisando dessa reestruturação para garantir as atividades da pasta, principalmente o funcionamento dos restaurantes populares. Já o orçamento da Seinfra é de pouco mais de R$ 800 mil, um valor irrisório para garantir a zeladoria da cidade”, justificou o presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley (Avante).
Leave a Reply