Nem a crise econômica, muito menos a pandemia fizeram com que o Congresso voltasse atrás no aumento do fundo eleitoral. O Senado confirmou, na tarde desta quinta-feira (15), um reajuste de 185%, dado pela Câmara, no valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para as eleições do próximo ano.
Por ora, o valor está garantido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, aprovado pelo Congresso Nacional, na tarde desta quinta. Agora, o montante precisará ser confirmado quando da votação Orçamento Geral da União para o próximo ano, no segundo semestre.
O placar na votação da LDO na Câmara foi de 278 votos a favor, 145 votos contra e 1 abstenção. No Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis e 33 contrários. O PLN 3/2021 segue agora para sanção presidencial.
O substitutivo ao PLDO 2022 trouxe uma novidade: ele cria uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O cálculo aumenta em cerca de R$ 3,27 bilhões o valor que parlamentares terão direito para gastar nas eleições.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, não consta fórmula para cálculo dos recursos a serem transferidos para o fundo. O valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamento e aprovado pelo Congresso. À época, o governo havia proposto R$ 2,54 bilhões mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
Desta vez, o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve dar R$ 5,3 bilhões, segundo os consultores. Mas, o relator destacou que a definição do novo montante será feita na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso vota no segundo semestre.
As senadoras Nilda Gondim (MDB) e Daniella Ribeiro (PP), e o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) votaram a favor do aumento.
Dos 12 deputados federais paraibanos, Gervásio Maia (PSB) e Frei Anastácio (PT) votaram contrários à proposta. A favor, votaram Aguinaldo Ribeiro (PP), Rafafá (PSDB), Efraim Filho (DEM), Julian Lemos (PSL) e Hugo Motta (Republicanos). Já Edna Henrique (PSDB), Damião Feliciano (PDT), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB) não participaram.
Fonte: Agência Senado
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