A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) garantiu o sigilo no processo de remoção, a pedido, das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi incluída no parecer ao Projeto de Lei 3.475/2020, aprovado por maioria de votos, na sessão remota do Senado Federal, realizada nesta quinta-feira (11).
Ao justificar a proposta, a senadora disse que o sigilo, neste caso, é necessário para impedir que terceiros, inclusive o agressor, tenham conhecimento do pedido de deslocamento apresentado pela vítima. Alegou ainda que a medida garante a celeridade no processo para garantir que a mulher se afaste do local de trabalho, o mais rápido possível.
A senadora lembrou ainda que o agressor, muitas vezes, tenta controlar cada detalhe da vida da vítima. “O agressor tenta impedir que a vitima se afaste do convívio e muitas vezes toma medidas que podem agravar ainda mais a situação de violência à qual submete a mulher”.
O relator do projeto, senador Weverton disse que é de interesse da União propiciar meios para que essas mulheres sigam trabalhando com segurança. O projeto aprovado foi enviado para aprovação na Câmara dos Deputados.
Delegacias – Daniella Ribeiro também votou favorável ao Projeto de Lei 781/2020, que garante maior acesso das mulheres às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 91,7% dos municípios não tem delegacias para atendimento à mulher.
A proposta determina que a União repasse recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para que os estados, no prazo de cinco anos, criem pelo menos uma delegacia para esta finalidade no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. Além disso, as delegacias da mulher deverão funcionar 24 horas, durante os sete dias da semana.
O projeto foi aprovado por maioria de votos e encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
Luta – Outra proposta com apoio da senadora Daniella Ribeiro foi o Projeto de Lei 2.706/2019 que instituiu o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar, que será celebrado no dia 7 de agosto de cada ano. A parlamentar foi relatora do projeto de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
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