A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa terça-feira (02), por 3 votos a 2, arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros políticos do partido.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes iniciou o voto afirmando que a acusação da PGR, de que políticos do Progressistas atuaram como organização criminosa, foi montada com elementos de outros inquéritos já arquivados ou rejeitos pelo próprio Supremo. Ele também pontuou que a denúncia foi “artificial” e não reuniu indícios de que, de fato, houve a atuação de uma organização criminosa.
Para o ministro, a denúncia foi baseada somente em delação premiada, o que a lei proíbe, e houve tentativa de criminalizar a política. Acompanharam Gilmar Mendes no voto contrário à denúncia os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram em favor do processo.
Em nota, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro afirmou sempre acreditou na rejeição da denúncia pelo Supremo por ela ser inepta. Disse ainda que a decisão da maioria dos ministros é um exemplo de que não se deve condenar por antecipação, principalmente quando a acusação parte de um condenado que pretende reduzir sua própria pena.
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