O Governo da Paraíba está autorizado a comprar vacinas contra a Covid-19. Em sessão realizada de forma remota da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (02), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do presidente Adriano Galdino, permitindo que a medida seja adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização.
De acordo com o texto do presidente, o Poder Executivo paraibano poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com os líderes partidários nesta terça-feira (02) para tratar do projeto de lei, aprovado semana passada pelo Senado, que autoriza os estados, os municípios, e o setor privado, a adquirirem imunizantes contra a Covid-19 (PL 534/21).
O texto aprovado permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no País. O PL pode ser votado ainda nesta terça-feira em plenário.
Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
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