Os Tribunais de Contas da Paraíba e da União alertam que os prefeitos do estado têm até a meia-noite desta segunda-feira (22) para responder a uma pesquisa de gestão municipal relacionada à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O prazo inicial era até o dia 15 deste mês. Das 223 prefeituras, apenas 128 responderam o questionário.
O gestor que deixar de responder receberá um Alerta de Responsabilização. O TCE e o TCU já encaminharam, por meio do Portal do Gestor, um documento contendo 12 perguntas aos prefeitos para verificar se as administrações locais estão seguindo os dois planejamentos (federal e estadual) para aplicação das vacinas. Os formulários devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.
Presidente do TCE-PB, o conselheiro Fernando Catão disse que o objetivo da ação conjunta busca aprimorar a gestão pública em benefício da sociedade e, sobretudo, à garantia da ordem de prioridade de vacinação estabelecida no plano do Ministério da Saúde.
Após o conhecimento das ações municipais implementadas, q Corte efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
Serão observadas, ainda, todas as medidas cabíveis para responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definido nos planos nacional e estadual.
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