PMJP vai à Justiça para restabelecer critérios

A Prefeitura se João Pessoa divulgou nota, nesta terça-feira (16), sobre a decisão da Justiça Federal em tratar como prioritários, na cronograma de vacinação contra a Covid-19, idosos de todas as faixas etárias, acima dos 60 anos. Ainda na nota, diz que a PMJP vai à Justiça.

O Poder Executivo municipal esclarece que vem seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que determinam os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19, com base no número de vacinas enviadas, entre eles, os trabalhadores da área de Saúde e idosos acima de 90 anos.

Confira a nota:

“Outrossim, a Secretaria Municipal de Saúde lamenta profundamente que tais medidas, que estão provocando tumulto e aglomeração nos pontos de vacinação, não levem em conta critérios científicos mundialmente respeitados e a lamentável inexistência de vacinas disponíveis para atender tais pessoas neste momento. Mais que isso, a decisão da Justiça Federal prejudica o funcionamento das Unidades de Saúde, limitando a capacidade de atendimento das equipes, que sem a vacina podem sofrer com mais ausências e óbitos entre seus profissionais.

A Procuradoria Geral do Município informa, por sua vez, que busca neste momento atuar junto ao Poder Judiciário para restabelecer os critérios de imunização que vêm sendo seguidos em todo o País.

Reiteramos ainda que a divulgação de que todas as pessoas com mais de 60 anos estariam incluídas entre os grupos prioritários, neste momento, trata-se de uma interpretação equivocada da decisão da JFPB.

Pedimos à população que compreenda todo esforço que vem sendo feito pela Prefeitura de João Pessoa neste momento de pandemia e reiteramos que tão logo sejam disponibilizadas mais doses, será divulgado um calendário contemplando novos grupos prioritários”.

Nota da Redação – O fato é que a Justiça tem sido instigada a tomar decisões, atendendo a solicitação dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, devido a inclusão de profissionais que são da área de saúde, mas não estão no dia a dia do atendimento direto a pacientes com a doença, sem falar nos “fura-fila”. Não à toa que a decisão desta segunda-feira, o Governo Federal foi colocado na ação como polo passivo.

Então, ficamos com os questionamentos. Será que realmente é a decisão mais sensata, ir à Justiça? Não seria mais prático tentar identificar as prioridades? Ou sentarem todos à mesa e buscar soluções? O que não dá é para continuar com essa judicialização no período crítico que estamos vivenciando da doença.

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