Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, o governador João Azevedo (Cidadania) vetou 10 emendas de autoria dos deputados estaduais. Para este ano, a Receita do Estado da Paraíba, para o exercício financeiro deste ano, será de R$ 13.317.790.731,00.
Entre os vetos, publicados na edição desta sexta-feira (08), do Diário Oficial do Estado, estão as emendas que destinavam reforço de recursos para a construção de um Hospital Regional em Pocinhos, um Campus da Universidade Estadual da Paraíba no Vale do Piancó e um Centro de Hemodiálise em Solânea.
Em relação ao o Hospital Regional em Pocinhos, o Governo justificou que Pocinhos integra a 2ª Macrorregião geoadministrativa estadual, que tem Campina Grande como cidade polo, e que o índice é de 3,89 leitos por 1.000 habitantes. Ou seja, a cidade está bem assistida em relação a leitos hospitalares.
Sobre a criação e instalação de uma unidade de hemodiálise no Hospital Estadual Dr. Francisco de Assis Freitas, em Solânea, o Governo do Estado destacou que o veto se impõe pelo fato da Paraíba dispor de seis unidades de referência (alta complexidade) no tratamento ambulatorial de TRS, localizadas em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras.
“Considerando que a 2ª região de saúde já é contemplada com serviço de referência de alta complexidade, não é viável a construção de mais uma no município de Solânea, considerando a necessidade de custeio futuro da unidade pleiteada (habilitação)”, diz na justificativa.
Para o Campus da UEPB no Vale do Piancó, disse que “o veto se impõe por erro técnico no estabelecimento de metas específicas para ação do Programa 5046 – Programa de Gestão e Manutenção e Serviços ao Estado. Ademais, a expansão da UEPB demandaria a alocação de mais recursos para sua manutenção e deve se submeter ao planejamento aprovado pelos Conselhos Superiores”.
Mais vetos – Também foram vetadas outras emendas, relacionadas a sistemas de abastecimento de água, como a de Apropriação nº 181, que propõe a implantação de sistema de abastecimento de Água no Assentamento Serra do Monte no município de Cabaceiras; a Emenda de Meta nº 209 que propõe a construção de quadra Poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Luiz Gonzaga Burity, em Ingá; a Emenda de Meta nº 218, sobre a construção e ampliação de sistema adutor para abastecimento de água para Riacho de Santo Antônio, Alcantil e Santa Cecília; e a A Emenda de Meta nº 322, que sugere a construção de uma adutora de engate rápido, interligando o Sistema Adutor Nova Camará com o Sistema Boqueirão.
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