Ex-prefeito de Picuí, o deputado estadual Buba Germano (PSB) foi condenado por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (02), a uma pena de nove anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como a perda do mandato político. Ele é acusado de desvios de recursos públicos quando estava à frente da Prefeitura, em 2025. A decisão acompanhou o voto do desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Em relação à prisão e a perda do mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba, os desembargadores entenderam que as penalidades só valerão após o processo transitar em julgamento, ou seja, quando esgotados todos os recursos.
A denúncia do Ministério Público da Paraíba diz que o réu, que era prefeito do de Picuí, fez um contrato verbal com a Paróquia de São Sebastião, organizadora da festa, culminando com a terceirização/contratação da parte social (pavilhão/dancing) da Festa do Padroeiro de São Sebastião, pela quantia de R$ 6 mil. Diz ainda que Buba Germano teria dito que “se a festa fosse boa, ele repassaria um pouco mais do que foi combinado para a igreja”.
Relata, ainda, que, no dia 16 de janeiro de 2005, o então prefeito participou do leilão da festa no pavilhão, tendo arrematado itens para si, no valor aproximado de R$ 700,00. Mas, teria somado o valor aos R$ 6 mil pactuados na terceirização da festa. Também incluiu na conta o acréscimo prometido à paróquia, totalizando R$ 7.125,00. Esse valor teria sido pago em cheque da Prefeitura, nominal a Vital Gonçalves Cavalcanti – ME, que seria uma empresa laranja.
Ainda segundo o relator, também restou comprovado nos autos ter sido de R$ 36 mil o custo total da festa, valor este proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social e que o acusado pagou, por meio de um cheque, nominal a Vital Gonçalves Cavalcante – ME, no valor de R$ 7.125,00, sendo uma fração deste montante utilizado para saldar a terceirização da parte social da festa, no importe de R$ 6 mil. “No contexto probatório, ficou evidenciado que o acusado promoveu a destinação ‘privada’ de recursos públicos”, observou.
A defesa do deputado afirmou, no julgamento, que o Ministério Público não teria como comprovar as afirmações contidas na denúncia. O desembargador Ricardo Vital rebateu afirmando que o deputado confessou ter participado e estado presente em todos os dias da festa do padroeiro, em janeiro de 2005.
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