A Coligação “Coragem para fazer o novo” (Patriota /DC), encabeçada pelo deputado Wallber Virgulino, candidato a prefeito de João Pessoa, impetrou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Cícero Lucena, candidato pela Coligação “Pra cuidar de João Pessoa”.
Na ação, a coligação questiona processos que envolveriam o ex-prefeito da Capital, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que já atestou em Certidão que Cícero não é “conta-suja”. No dia 09 deste mês, o desembargador Paulo Roberto, do TRF5 concedeu liminar, suspendendo acórdãos do TCU, garantindo assim a elegibilidade do pré-candidato.
“Embora o ora impugnado tenha sido contemplado com uma decisão provisória e precária, pelo deferimento de um efeito suspensivo ao recurso de revisão em trâmite junto ao TCU, o fato é que não resta qualquer dúvida acerca da inelegibilidade do ora impugnado.Há mais, pois como o próprio TRF5 dispôs que a eficácia da liminar concedida tem prazo certo para caducar, que é o julgamento do Recurso de Revisão do ora impugnado”, diz trecho da ação que já tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desde a quarta-feira (30).
A Coligação “Coragem para fazer o novo” pede, além do indeferimento do registro, que “Alternativamente, acaso seja deferido o registro do impugnado,o que não se acredita,que se faça constar o termo sub judice em seu registro, visto que somente conseguiu a certidão negativa do TCU por força de uma decisão precária e por prazo certo, sendo, ademais, a qualquer tempo revogável e reformável”.
Defesa – A defesa do candidato Cícero Lucena tem três dias para apresentar defesa, mas já adiantou que o fará nesta sexta-feira (02). O blog conversou com o advogado Walter Agra nesta quinta-feira (01).
“Estamos tranquilos pois [a ação] só fala em rejeição de contas e na existência de ACP [Ação Civil Pública]. E temos as certidões do Tribunal dizendo que ele [Cícero] não tem condenação em 2ª Instância e, no TCU, temos a certidão e a liminar”, afirmou o advogado Walter Agra.
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