Juiz intima Facebook a retirar perfis fakes do ar

A rede social Facebook terá 24 horas para retirar do ar os perfis “Transparência Lagoa Seca”, no próprio Facebook e Instagram, denunciados como falsos pela Coligação “Avança Lagoa Seca” (PP / PSL / REDE / PL / PSDB / PT), que tem como candidato à reeleição, prefeito Fábio Ramalho, do PSDB.

Os advogados de Fábio Ramalho protocolaram uma Representação Eleitoral por propaganda antecipar e irregular na internet. A liminar, concedida nesta quarta-feira (23), intimando o Facebook foi concedida pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral de Alagoa Nova, Eronildo José Pereira.

A representação é a primeira, na Paraíba, nessas eleições municipais, a intimar o Facebook a retirar páginas do ar devido à denúncias do uso da rede social por suposta disseminação das chamadas Fake News.

Na decisão, o juiz Eronildo José Pereira confirma a existência da propaganda irregular, já que o perfil “Transparência Lagoa Seca” seria anônimo, conduta este vedada pela Legislação Eleitoral.

“Por motivo de segurança e prejuízo irreparável para o pré-candidato, ora representante, se faz necessário o deferimento da liminar, uma vez que o site “Transparência Lagoa Seca”, é anônimo, não consta nenhum representante pelo mesmo que posteriormente venha a responder por eventual crime cometido”, diz o juiz Eronildo Pereira, no despacho.

Além de retirar as páginas do ar, a Justiça Eleitoral determina que a empresa Facebook Online do Brasil apresente, num prazo de 15 dias, informações sobre os responsáveis pelas páginas como nome, data de nascimento, endereço e CPF, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária, em favor do promovente, no valor de R$ 10 mil.

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