Levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal mostra que a Paraíba receberá, em 2021, R$ 98 milhões a mais do “Novo Fundeb”. Esse diferença no valor é em relação ao que será pago durante todo esse ano de 2020. O relatório técnico com as estimativas revela ainda que, entre 2020 e 2026, o Estado receberá uma diferença total será de R$ 640 milhões nos recursos.
A criação do “Novo Fundeb” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovada pelo Congresso Nacional, tornando o fundo permanente. O projeto de lei que institui o Fundeb, nos moldes de hoje, venceria em 31 de dezembro deste ano.
A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.
A Emenda 108/2020 aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb, passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%, o que ampliará o investimento na educação de R$ 3,6 mil por aluno para R$ 5,5 mil por aluno. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria em torno de R$ 500.
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